sexta-feira, 17 de abril de 2020
A locação em tempo de pandemia e o projeto de lei 1.179/20 do Senado
O PL 1.179/20, trata de "temas de direito privado (...) que poderá evitar a judicialização dessas questões"
"cuidou o projeto original, em dois artigos (arts. 9º e 10), da locação urbana"
"foi vedada a concessão de liminar para desocupação do imóvel até 31 de outubro de 2020"
"A retirada do art. 10 do projeto deixou os conflitos da relação locatícia para a livre negociação das partes"
"parte importante dos locatários, especialmente aqueles mais afetados pela crise, não terá sucesso algum nas negociações com o locador, porque têm pouco a oferecer"
o Professor Doutor Carlos Alberto Garbi faz também proposta para ser reflitida...
Leia o texto na integra em:
https://www.migalhas.com.br/depeso/324442/a-locacao-em-tempo-de-pandemia-e-o-projeto-de-lei-1179-20-do-senado?fbclid=IwAR13arz0tdCeB-rcKNLK4-cCqx80lMlqdEkQexMlyHJRM-rgW-rRJCgMDIQ
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