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sábado, 21 de março de 2020

IMPEDIMENTO DE DESPEJO: Devemos seguir o exemplo da Alemanha?





 "         Na Alemanha um projeto de lei, que deve ser aprovado, de iniciativa do Ministério da Justiça, impede despejo de inquilinos por dívidas de aluguel referentes aos meses de abril a setembro. 


          Não isenta o pagamento, mas impede a rescisão do contrato. 

          Outras medidas dessa natureza foram tomadas para preservar fornecimento de água e luz e outros itens de necessidade.

            Cogita-se de uma moratória geral das dívidas. 

              No Estados Unidos igual medida foi adotada para as hipotecas e se espera o mesmo para os alugueis. 

               O Governo brasileiro deveria fazer o mesmo e com urgência para tranquilizar as pessoas que vão passar por sérias dificuldades. 

               E, como sustento, ao juiz também cabe diferir o cumprimento de obrigações e até excluir juros e penalidades. "

texto de Carlos Alberto Garbi

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