Conhecida como 'taxa do príncipe', a lei repercute na Internet após estragos do temporal
Até hoje, 2,5% do valor da venda de imóveis vai para família imperial
Após a tragédia provocada pelo temporal que atingiu Petrópolis, na Região Serrana do Rio, a discussão a respeito do laudêmio pago à membros da família imperial, conhecido popularmente como "taxa do príncipe", tomou conta da internet.
Instituído por lei, o valor é pago pela pessoa que tem o domínio útil de um terreno ao proprietário da terra quando é feita uma transação do imóvel a um terceiro. No Brasil, o laudêmio é geralmente pago à União, no caso dos terrenos de marinha, e à Igreja Católica.
O direito foi alterado em uma lei do Código Civil Brasileiro, em 2002, que proíbe a criação de novas cobranças como essa. A legislação, no entanto, mantém as existentes até que elas sejam extintas.
Em Petrópolis, a cobrança foi criada em 1847. Segundo o historiador e professor da Uerj Marcus Dezemone, até onde é conhecido pelos pesquisadores, as terras da antiga Fazenda Córrego Seco, que corresponde a terrenos no centro da cidade, foram compradas por Dom Pedro I, no final da década de 1820, e deixadas de herança para Dom Pedro II.
Até hoje, 2,5% do valor da venda de imóveis nessa localidade é destinado à parte de descendentes da família imperial. O laudêmio é recolhido pela Companhia Imobiliária de Petrópolis.
(...) O assunto se espalhou pelas redes sociais depois que o autointitulado príncipe imperial do Brasil, Bertrand de Orleans e Bragança, herdeiro de D. Pedro, compartilhou uma carta oficial da Casa Imperial do Brasil em solidariedade às vítimas.
Depois da repercussão, Bertrand disse que a família imediata dele não recebe qualquer quantia referente ao laudêmio. Segundo ele, o pai vendeu todas as ações na Companhia Imobiliária ainda na década de 1940.
lei na integra em https://www.band.uol.com.br/bandnews-fm/rio-de-janeiro/noticias/laudemio-de-petropolis-entenda-a-taxa-imobiliaria-destinada-a-familia-real-16479413
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